O apostilamento de Haia é um procedimento essencial para quem quer ter seus documentos nacionais válidos no exterior ou conferir validade a um documento estrangeiro.
Esse processo foi regulamentado no Brasil para facilitar a legalização de documentos entre os países signatários da Convenção de Haia, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e documentos internacionais dentro do Brasil.
Mas há muitas dúvidas sobre esse processo e, entre elas, onde fazer o apostilamento de Haia. Hoje iremos falar um pouco mais sobre o apostilamento, onde fazê-lo e se é possível fazê-lo on-line. Confira o artigo a seguir para saber mais!
O que é a Apostila de Haia?
Uma Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.
A Apostila de Haia é um acordo entre mais de 120 países, incluindo o Brasil, feito para simplificar o processo de legalização de documentos que precisam ter validade nesses países. Esse acordo está em vigor no Brasil desde 2016.
Ela é, então, um certificado com um selo com um QR Code anexado ao documento apresentado. Os cartórios credenciados terão o mesmo arquivo que foi dado a você em seus sistemas e isso garantirá a autenticidade para os países que fazem parte desse acordo.
Agora, vamos entender melhor como e onde podemos fazer o apostilamento dos seus documentos.
Como fazer o apostilamento de Haia?
O processo de realização do apostilamento de Haia é muito simples. Primeiro, é necessário verificar onde está o cartório credenciado mais próximo, e você pode fazer isso consultando o site do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
Você, pode, então, levar seus documentos até o cartório autorizado e pagar uma taxa de prestação de serviço.
Um ponto importante é saber que documentos particulares como procurações, contratos de prestação, etc precisam estar reconhecido firma de ao menos um dos signatários para que este procedimento possa ser feito.
É possível fazer o apostilamento de Haia de modo on-line!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançaram, em 2022, a Apostila de Haia eletrônica. Esse serviço permite emitir o seu apostilamento de Haia on-line, sem precisar sair de casa.
Para dar seguimento ao processo, você deverá se cadastrar no site https://apostil.org.br/ para ter acesso ao sistema eletrônico.
Depois, você deverá preencher os dados solicitados, anexar seus documentos, ver a preview da apostila e então assiná-la. Logo depois, você poderá fazer o download da versão eletrônica do seu apostilamento. Simples, não é?
Confira agora mais algumas informações sobre o apostilamento de Haia!
Quanto custa o apostilamento de Haia?
Os custos para fazer a Apostila de Haia são definidos pelos cartórios credenciados a prestar esse serviço, segundo os termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016:
“Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação.”
Cada estado possui um valor diferente para esse procedimento. No geral, os preços variam de R$50 a R$150.
Quanto tempo demora para fazer um apostilamento?
O Conselho Nacional de Justiça indica que cada cartório apresentará um prazo específico para cada apostilamento, não devendo passar do prazo máximo de cinco dias úteis. Em alguns casos, a apostila pode ficar pronta em até 24 horas.
Tradução juramentada e apostilamento
A tradução juramentada é outro processo essencial para garantir validade ao seu documento. Se você precisa ir para um país de língua estrangeira ou tem um documento em língua estrangeira, será necessário fazer a tradução juramentada para o idioma indicado.
No caso de documentos nacionais, deverão ser traduzidos para a língua do país estrangeiro em que você vai usá-lo. Os documentos estrangeiros a serem utilizados no Brasil deverão ser traduzidos para o português.
Tome cuidado: o indicado é que você faça a tradução juramentada do seu documento antes do apostilamento.
Isso porque a tradução juramentada, assim como o documento original, precisam estar ambos apostilados. Isso garante a validade vitalícia dos dois documentos, que se tornam oficiais e válidos para serem utilizados nos países assinantes da Convenção de Haia.