Se você é estrangeiro e pretende viver, estudar ou trabalhar no Brasil, obter o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) é um passo obrigatório. Sem esse documento, sua permanência pode ser considerada irregular.
O Registro Nacional de Estrangeiro é a identidade oficial de cidadãos estrangeiros que residem no Brasil. Entender o processo de emissão evita problemas com a imigração e garante acesso a diversos direitos.
O que é o RNE? Documento que identifica estrangeiros residentes no Brasil, emitido pela Polícia Federal.
Quem precisa tirar o RNE? Qualquer estrangeiro que tenha obtido visto de residência temporária ou permanente no Brasil.
Documentos necessários Certidão de nascimento ou casamento, passaporte válido, comprovante de residência e foto 3×4. Dependendo da nacionalidade e do tipo de visto, documentos adicionais podem ser exigidos.
Quanto custa? A taxa para emissão do RNE varia entre R$ 168,13 e R$ 334,81, dependendo da categoria do visto e do tipo de solicitação.
Prazo de emissão Após a solicitação, a entrega do documento pode levar de 30 a 180 dias, dependendo da demanda da Polícia Federal.
Tradução juramentada Se algum documento estiver em outro idioma, será necessário traduzi-lo oficialmente para o português.
Se precisar de auxílio com a tradução de documentos para solicitar o RNE, entre em contato conosco.
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O Que é o RNE e Por Que Ele é Necessário?
O Registro Nacional de Estrangeiro é um documento de identificação obrigatório para todo estrangeiro que deseja permanecer legalmente no Brasil por um período superior a 90 dias. Ele contém informações essenciais, como nome completo, nacionalidade, número do registro e categoria do visto.
Sem o RNE, o estrangeiro pode ter dificuldades para abrir conta bancária, conseguir emprego formal, matricular-se em instituições de ensino e até mesmo realizar contratos no Brasil.
O documento passou a ser chamado de CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório), mas muitas pessoas ainda o conhecem pelo nome antigo, RNE.
Quem Precisa Solicitar o RNE?
O RNE deve ser solicitado por qualquer estrangeiro que se encaixe nas seguintes situações:
- Titulares de visto de residência temporária ou permanente
- Estrangeiros casados com cidadãos brasileiros
- Estrangeiros com filhos brasileiros
- Profissionais transferidos para empresas no Brasil
- Estudantes internacionais matriculados em universidades brasileiras
- Refugiados e asilados reconhecidos pelo governo brasileiro
O prazo para solicitação do RNE é de até 90 dias após a entrada no Brasil. Quem não cumprir essa exigência pode enfrentar multas e dificuldades futuras para regularizar sua situação.
Quais Documentos São Necessários para Tirar o RNE?
Os documentos exigidos podem variar de acordo com o tipo de visto do estrangeiro. No entanto, os itens básicos incluem:
- Passaporte válido
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência no Brasil
- Foto 3×4 recente
- Comprovante de pagamento da taxa de solicitação
- Documento que comprove a situação migratória, como protocolo do visto ou autorização de residência
Caso algum documento tenha sido emitido fora do Brasil, será necessário apresentá-lo apostilado e traduzido por um tradutor juramentado.
Se precisar de ajuda com a tradução, fale com nossos especialistas.
Passo a Passo para Solicitar o RNE no Brasil
- Preencher o formulário online
O primeiro passo é acessar o site da Polícia Federal e preencher o formulário de solicitação do RNE. - Efetuar o pagamento da taxa
O pagamento pode ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Os valores variam conforme a categoria do visto. - Agendar o atendimento na Polícia Federal
Após preencher o formulário e pagar a taxa, é necessário agendar um horário para comparecer a um posto da Polícia Federal. - Comparecer à Polícia Federal com os documentos exigidos
No dia agendado, o estrangeiro deve levar todos os documentos originais e os comprovantes de pagamento. Será realizada a coleta de impressões digitais e fotografia. - Aguardar a emissão do documento
O prazo para entrega do RNE pode variar entre 30 e 180 dias, dependendo da demanda do sistema. Enquanto o documento não é emitido, o protocolo de solicitação serve como comprovação de residência legal no Brasil.
Quanto Custa Para Tirar o RNE?
A taxa para emissão do RNE pode variar conforme o tipo de visto e a situação migratória do solicitante. Veja os valores aproximados:
| Tipo de Solicitação | Valor (R$) |
| Primeira via do RNE | 168,13 |
| Renovação | 204,77 |
| Segunda via por perda ou roubo | 334,81 |
Os valores podem ser atualizados pela Polícia Federal, então é sempre recomendável verificar antes de efetuar o pagamento.
Curiosidades Sobre o RNE no Brasil
- O número do RNE é único e vitalício, ou seja, ele não muda mesmo se o estrangeiro precisar renovar o documento.
- Antigamente, o RNE tinha validade de até 9 anos, mas desde 2017 foi substituído pelo CRNM, que tem prazos de renovação diferentes conforme a categoria do visto.
- Estrangeiros que se tornam cidadãos brasileiros perdem a obrigatoriedade do RNE, pois passam a ter um RG nacional.
Dúvidas Frequentes Sobre o RNE
O RNE é válido em todo o Brasil?
Sim. O documento pode ser usado como identificação em qualquer estado brasileiro.
Preciso traduzir documentos para solicitar o RNE?
Se algum documento estiver em outro idioma, será necessária a tradução juramentada para que ele seja aceito pela Polícia Federal.
O que acontece se eu não tirar o RNE dentro do prazo?
O estrangeiro pode ser multado e enfrentar dificuldades para conseguir benefícios como CPF, conta bancária e contratos de trabalho.
Posso perder meu RNE?
Sim, em casos de deportação, perda de residência ou obtenção da cidadania brasileira.
Conclusão
Obter o RNE é essencial para garantir a permanência legal no Brasil e usufruir de direitos como trabalho formal, acesso a serviços bancários e matrícula em instituições de ensino.
Para evitar atrasos ou rejeições no processo, certifique-se de que todos os documentos estão corretos e, se necessário, providencie a tradução juramentada.
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